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Proibido desde o ano passado, comércio de lâmpadas incandescentes começa a ser fiscalizado

lâmpadas incandescentes

Terminou o prazo para as lâmpadas incandescentes de 25W e 40W que não atendem o padrão brasileiro mínimo de eficiência energética saírem do mercado. A proibição do comércio dessas lâmpadas entrou em vigor no ano passado. Mas atacado e varejo receberam prazo até o final de junho de 2017 para se adequarem à Portaria Interministerial 1007, de 2010. Ela determina medidas de eficiência energética no Brasil.

A fiscalização começou no início desse mês. E está a cargo do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que é o órgão delegado do Inmetro nos estados. Fabricantes, importadores e comerciantes que descumprirem a portaria do governo federal estão sujeitos a multas. Os valores das multas variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

O adeus às lâmpadas incandescentes

A velha lâmpada incandescente  sai de cena de maneira progressiva. Até pouco tempo atrás, era praticamente a única disponível no mercado para iluminar nossas casas e empresas.

  • Em 2012 foi proibida a venda de lâmpadas acima de 101 – 150 W com baixa eficiência energética.
  • No ano seguinte, as incandescentes de 76 – 100 W saíram do mercado.
  • Em julho de 2015 foi a vez das incandescentes de 41 W a 60 W. Elas não atendiam requisitos mínimos de eficiência saírem de cena. As lâmpadas de 60 W eram as mais consumidas pelos brasileiros.
  • E em junho de 2016, as lâmpadas de 25W a 40W com baixa eficiência é que foram proibidas, com prazo até 2017 para adequação.

Agora, praticamente o único modelo incandescente que o consumidor poderá encontrar no comércio é o de 15W.  Normalmente utilizado em abajures e eletrodomésticos (como as geladeiras, por exemplo).

A retirada dessas lâmpadas do mercado é coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A medida é para “elevar a participação no mercado de modelos com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na Portaria Interministerial n.º 1007/2010” – diz o órgão. “Em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas incandescentes. Hoje, esse número inverteu. Agora, somente 30% das residências usam as incandescentes. Porém, elas deixarão de ser comercializadas no Brasil, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia” – disse Marcos Borges, responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

Eficiência energética: por que a portaria do governo põe fim às lâmpadas incandescentes?

Vamos explicar: a portaria 1007/10 determina o índice mínimo de eficiência energética que cada tipo de lâmpada incandescente deve ter no Brasil. “Os níveis mínimos de eficiência energética (…) são de setenta e dois por cento para a potência de 25W e oitenta e cinco por cento para as demais potências” – diz a lei.

Exemplo

As lâmpadas de 60 W (127 V) deveriam atingir eficiência mínima de 20lm/W até 30 de junho de 2015. Esse índice legal de eficiência energética significa que a lâmpada incandescente deve produzir 20 lúmens (fluxo luminoso) para cada Watt de potência elétrica consumida. É a quantidade mínima de luz que a lâmpada deve gerar para cada Watt consumido.

Já as lâmpadas de 40 W deveriam atingir 16lm/W até junho de 2016. Como atingir esse padrão dependeria de fabricantes, importadores e fornecedores, o comércio varejista ganhou um prazo até 2017 para essa adequação. “Apesar de as lâmpadas de 25W a 40W terem prazo de até junho de 2017 para deixarem o mercado, elas não conseguem atingir os novos níveis de eficiência estabelecidos para junho de 2016. Portanto, tecnicamente é o fim das incandescentes” – explica Borges.

Normalmente, a lâmpada incandescente “queima” até 90% da energia consumida gerando calor, e só 10% são transformados efetivamente em luz. Uma lâmpada de LED gasta um décimo da energia consumida por uma incandescente para gerar a mesma iluminação. Veja a comparação entre o consumo de cada tipo de lâmpada nesse link.

A portaria do governo federal também determina que as lâmpadas, no Brasil, tenham na embalagem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence). Desta forma os consumidores poderão saber a eficiência energética,  fluxo luminoso e vida útil da lâmpada. A troca de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por LED é uma das medidas adotadas  nos programas de eficiência energéticas industrial ou empresarial planejados pela OMS Engenharia. Se precisar de ajuda, conte com a gente! E não esqueça de observar bem as lâmpadas que você compra. Abraço e até o próximo post, com muita luz!

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