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Laudo de ICMS: saiba como sua empresa pode ganhar créditos e economizar até 30% na conta de luz!

Laudo de ICMS

A questão tributária no Brasil, todos sabem, é bastante complexa e pesada, principalmente para as empresas. Mas existem maneiras de recuperar parte dos tributos, como é o caso do laudo de ICMS.

Grande aliado dos empresários, o laudo de ICMS ajuda a converter o imposto sobre o consumo de energia elétrica em créditos que são abatidos mensalmente na conta de luz.

Primeiro, é preciso entender o impacto do ICMS sobre a energia empregada por empresas e indústrias no Brasil.

De acordo com a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), os tributos respondem por 30% do custo da energia elétrica no país.  reduzir esses impostos é fundamental para alavancar a produção resultando, a longo prazo, em “crescimento da produção, a geração de mais empregos, o aumento do consumo e, consequentemente, maior arrecadação com impostos em geral, beneficiando toda a sociedade” – diz a FIEP. (Fonte: Ageciafiep)

Como o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ele incide sobre todas as etapas de logística que envolvem a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, de acordo com a emissão da nota fiscal.

E dependendo do regime tributário em que está inserida, a empresa tem direito ao crédito do imposto incidente sobre a energia efetivamente utilizada na produção industrial.

E é exatamente nesse momento que aparece o laudo de ICMS!

A seguir, você confere:

  • O que é esse laudo?
  • O que a sua empresa precisa fazer para obtê-lo?
  • Como ele ajuda no regate de créditos de ICMS sobre o consumo de energia para reduzir a conta de luz?
  • Como é feito o resgate e quanto você pode economizar com o laudo de ICMS?
  • Quais são as normas que regulam o resgate de créditos sobre a energia elétrica?
  • Sua empresa se encaixa no perfil que pode abater o imposto?
  • E, finalmente, como a experiência da OMS Engenharia em laudos de ICMS pode ajudar a sua companhia.

 

O que é o laudo de ICMS?

 

A Lei n.º 87 de 13/09/96 e o Decreto 21.400/15 do regulamento do ICMS (RICMS) afirmam que o valor do ICMS incidente sobre a conta de energia elétrica pode ser utilizado como crédito.

Esse crédito pode ser empregado para reduzir o valor da fatura mensal de energia. Mas, para ter acesso a esse crédito, é necessário confeccionar um laudo de ICMS.

Trata-se de um laudo técnico que determina o percentual de energia elétrica realmente consumida durante o processo de produção de uma indústria, descartando a energia utilizada na parte não produtiva.

A energia produtiva é aquela gasta diretamente na fabricação e finalização dos produtos. Em termos práticos, o percentual de energia produtiva vale apenas para os setores de industrialização da empresa, ou seja, a parte responsável efetivamente pela produção de mercadorias.

Assim, para se calcular o percentual, é levada em consideração a energia empregada por equipamentos e máquinas, equipamentos geradores de ar comprimido, vapor, refrigeração e iluminação.

Portanto, setores como recursos humanos (RH), atendimento e vendas, por exemplo, são excluídos na hora de fazer o laudo de ICMS para calcular o gasto de energia.

 

Que empresas podem utilizar o laudo para crédito de ICMS?

 

Para que o laudo de ICMS seja elaborado e que as empresas possam utilizar o crédito, primeiro deve-se estar atento às três hipóteses impostas pela Lei Complementar 102/2000 e sucessivos Atos Complementares, em vigor desde 1° de janeiro de 2001.

A lei define quais tipos de operações com energia podem ser contabilizados no laudo para que o ICMS possa ser abatido na conta de luz das empresas. São eles:

  1. quando a energia elétrica é consumida no processo de industrialização;
  2. quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;
  3. quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.

Portanto, somente as empresas que estiverem dentro desses três parâmetros é que podem utilizar o laudo técnico de ICMS para resgatar os créditos mensalmente, a fim de abater os gastos com energia elétrica diretamente na conta de luz.

Além disso, a concessão de créditos através do laudo do ICMS só vale para as empresas que não possuem cadastro no Simples, pois estas optaram por fazer o recolhimento simplificado do ICMS.

 

Vantagens de fazer o laudo de ICMS

 

O laudo de ICMS tornou-se um importante aliado para aquelas empresas que visam diminuir os gastos com energia na hora de pagar a fatura. A economia pode chegar a até 30% do valor gasto em energia elétrica.

Porém, essa não é a única vantagem para quem adere ao crédito do ICMS. Há outros benefícios, como:

  • A compensação dos custos de produção a cada nova medição;
  • Contabilizar o crédito quando ele é gerado ou, ainda, posteriormente (extemporâneo) de acordo com a lei estadual;
  • O crédito do ICMS acumulado pode ser utilizado para abater os débitos fiscais e fazer o pagamento de outros fornecedores, desde que seja autorizado pelo Fisco;
  • As diversas formas de apropriação do crédito que a legislação permite para igualar a carga tributária.

O crédito de ICMS pode ser muito benéfico para as empresas que o utilizam.

Tudo vai depender das características de cada indústria. Assim como do imposto pago na fatura de energia elétrica no estado em que a empresa se encontra.

 

Como é feito o laudo de ICMS?

 

Já vimos que ter um laudo técnico de ICMS pode trazer inúmeras vantagens para a indústria. No entanto, é preciso estar atento a todas as regras e leis do programa para que a empresa não seja surpreendida por algum impedimento na hora do abatimento.

Por isso, é muito importante que o laudo seja feito por uma equipe técnica, especializada na realização desse tipo de serviço.

Com a ajuda de profissionais competentes, a empresa terá o relatório necessário para usufruir de todos os benefícios fornecidos pelo crédito de ICMS.

Para elaborar o laudo de ICMS, a equipe especializada da OMS Engenharia mede o consumo de energia elétrica de cada setor da empresa. E assim comprova qual é o percentual de energia utilizado para a produção industrial, que pode ser revertido em créditos.

Em seguida, os valores são transformados em índices técnicos de acordo com o que é solicitado pelo programa, para que seja feita a recuperação dos créditos contábeis de ICMS.

Assim, se a empresa for questionada pelo Fisco, poderá comprovar que o crédito de ICMS recuperado foi realizado por um profissional independente e especializado. É a melhor forma de garantir que todo o processo seja feito de forma idônea e isenta.

Com os dados em mãos, a próxima etapa é lançar os dados no sistema para que os créditos de ICMS sejam liberados.

Todas as informações devem ser lançadas pelo próprio contribuinte na sua área de contabilidade. Não há a necessidade de aprovação prévia da Secretaria de Fazenda do estado.

 

Quais são as normas que regulam o resgate dos créditos de ICMS sobre a energia elétrica?

 

Como qualquer outra operação fiscal, os créditos que são obtidos através do laudo de ICMS possuem normas reguladoras. A principal delas é a Lei Complementar 102/2000 e os atos complementares, em vigor desde 1° de janeiro de 2001.

Contudo, existem outras regras que permeiam o resgate de créditos de ICMS. Assim como a elaboração dos laudos técnicos:

  • O Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o RICMS, de cada estado do país;
  • A Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica;
  • A Lei 114/02, que altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996. Ela dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

 

Retroatividade dos créditos de ICMS

 

Os créditos de ICMS são retroativos e podem ser recuperados pelas empresas que desejam utilizá-los num período de cinco anos. Para que isso ocorra é necessário que a indústria esteja dentro das seguintes regras:

  • A empresa não pode estar dentro do período de apuração do Simples.
  • A empresa tem que estar creditando e debitando o ICMS no regime de apuração LR ou LP, independentemente das diferenças de alíquotas dos produtos fabricados.
  • Verificar a existência de um documento que comprove que foi emitido um laudo técnico de ICMS contabilizando a energia consumida em todos os setores da empresa no período de cinco anos.
  • Se a empresa já tiver feito um laudo técnico de ICMS, é necessário verificar a data da emissão e fazer a sua atualização.
  • Uma proposta pode ser solicitada pela EAS, pois qualquer mudança em máquinas e equipamentos podem fazer com que a empresa seja multada.

Por isso, é importante ter uma equipe técnica trabalhando junto com a empresa na hora da elaboração do laudo de ICMS. Só os profissionais qualificados são capazes de perceber, analisar e verificar se a empresa se enquadra em todos os requisitos que são exigidos pelas normas de obtenção do laudo técnico.

A renovação anual do laudo técnico é de suma importância para todas as empresas que já fazem o uso dos créditos de ICMS.

Além disso, é preciso atualizar as informações de quaisquer mudanças técnicas dentro da empresa. Isso porque elas influenciam na emissão do laudo de ICMS.

 

Conte com a OMS Engenharia para fazer seu laudo de ICMS e reduzir a conta de luz

      

Se a sua empresa trabalha nas modalidades de industrialização, de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento,  renovação ou recondicionamento, não deixe de ter um laudo de ICMS.

O laudo técnico para crédito de ICMS é uma boa oportunidade às empresas que buscam economizar na hora de pagar a fatura de energia elétrica.

Contudo, é preciso estar atento às normas e seguir as exigências para evitar qualquer surpresa no meio do caminho.

Ter uma equipe especializada, isenta e idônea à frente da coleta e análise dos dados na elaboração do laudo técnico de ICMS é fundamental.

 

A equipe técnica da OMS Engenharia está preparada e pronta para elaborar:

 

  • Laudos de ICMS: elaborado para contabilizar a energia efetivamente utilizada nos processos industriais, a fim de se comprovar a regularidade no abatimento do ICMS na conta de luz.
  • Laudos elétricos: avaliam as condições gerais das instalações elétricas determinando pontos de desperdício, superaquecimento e sobrecarga.
  • Laudos de qualidade da energia: avalia se a indústria sofre perdas de produtividade ou desperdício com distúrbios de energia, como efeito Joule, baixo fator de potência e outros.
  • Laudo / certificação de cabeamento estruturado: verifica as condições da rede lógica de sua empresa e atesta se os equipamentos e cabos são compatíveis com os requisitos técnicos do projeto.
  • Laudos de SPDA: analisa a infraestrutura de proteção contra raios e indica as adequações necessárias à segurança de cada edificação.

Você pode entender mais sobre todos esses serviços essenciais ao bom funcionamento das empresas baixando nosso e-book sobre laudos elétricos.

 

E-book Laudos Eletricos

 

Todos os profissionais que trabalham na OMS Engenharia são treinados e possuem experiência para conduzir e realizar o laudo da melhor forma possível.

Tudo isso garante que os clientes da OMS tenham sucesso em todos os laudos técnicos de ICMS. Além disso, consigam, claro, abater o imposto em suas contas de energia elétrica.

 

Entre em contato conosco e conheça todas as nossas soluções que oferecemos em engenharia elétrica e civil. Será um prazer atender você!

 

Produzido por Share Mkt

4 thoughts on “Laudo de ICMS: saiba como sua empresa pode ganhar créditos e economizar até 30% na conta de luz!”

  1. Boa tarde,
    Gostaria de saber se o laudo técnico possui validade que obriga a atualização do mesmo.

    1. Bom dia Rafael. Você pode entrar em contato com a gente pelo telefone da empresa. Obrigado!

  2. Boa tarde!
    Excelente artigo, muito bom conteúdo. Gostaria de me aprofundar mais sobre o assunto.
    Atenciosamente
    Carlos Magno

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