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A carga tributária no Brasil é bastante pesada para o setor produtivo. Felizmente, existem maneiras de empresas e indústrias recuperarem parte dos tributos que pagam. Uma delas é o laudo de ICMS.

Grande aliado dos empresários, o laudo de ICMS determina qual é a porcentagem de energia que as indústrias consomem em cada setor.

É um documento necessário para que elas possam converter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre a energia elétrica em créditos que são abatidos mensalmente na conta de luz.

Com isso, a fatura de energia fica mais barata. E o resgate de créditos do imposto pode ser retroativo.

Mas, como o resgate de créditos deve ser feito, quem tem o direito a ele e quanto você pode economizar na conta de luz da sua indústria?

É o que vamos mostrar neste guia com tudo o que você precisa saber para obter o laudo de ICMS da sua corporação obter e fazer o resgate do jeito certo!

Confira os temas no índice do post e boa leitura!

 

O que é o laudo de ICMS?

 

A Lei n.º 87 de 13/09/96 e o Decreto 21.400/15 do regulamento do ICMS (RICMS) afirmam que o valor do ICMS incidente sobre a conta de energia elétrica pode ser utilizado como crédito.

Esse crédito pode ser empregado por indústrias não cadastradas no Simples Nacional para reduzir o valor da fatura mensal de energia.

Mas, para ter acesso a esse crédito, é necessário confeccionar um laudo de ICMS.

Trata-se de um laudo técnico que determina o percentual de energia elétrica realmente consumida durante o processo de produção de uma indústria, descartando a energia utilizada na parte não produtiva.

A energia produtiva é aquela empregada diretamente na fabricação e finalização dos produtos.

Em termos práticos, o percentual de energia produtiva corresponde apenas aos setores de industrialização da empresa.

Assim, para se calcular o percentual dedutível, é levada em consideração a energia empregada por equipamentos e máquinas, geradores de ar comprimido, vapor, refrigeração e iluminação.

É o ICMS incidente sobre essa energia produtiva que pode ser abatido na forma de créditos resgatados na conta de luz.

Já o consumo de setores como recursos humanos (RH), atendimento e vendas é identificado durante o laudo de ICMS e precisa ser excluído da quota que pode ter o abatimento do imposto.

 

Vantagens do laudo de ICMS

 

Já ficou claro que o laudo de ICMS é um importante parceiro para as empresas que desejam diminuir suas faturas de energia.

Afinal, a alíquota do ICMS varia de 17% a 27%, oscilando de estado para estado.

Aderindo ao programa de créditos de ICMS da Secretaria de Fazenda da sua localidade, essa alíquota será abatida sobre o consumo do processo produtivo, gerando uma ótima economia na conta mensal de luz.

Em muitos casos, a redução pode chegar a quase 25% do valor da fatura.

Outra grande vantagem é que, com o laudo para a recuperação de créditos de ICMS, é possível restituir o valor retroativo pago nos últimos 5 anos.

Porém, esses não são os únicos benefícios que você terá se aderir ao programa de créditos de ICMS. Há outras vantagens, como:

• Diversas formas de apropriação do crédito que a legislação permite para igualar a carga tributária.
• O crédito do ICMS acumulado pode ser utilizado para abater os débitos fiscais e fazer o pagamento de outros fornecedores, desde que seja autorizado pelo Fisco. As aplicações dos créditos de ICMS podem ser facilitadas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 36, de 2023, em análise no Congresso Nacional.

• Contabilizar o crédito quando ele é gerado ou, ainda, posteriormente (extemporâneo) de acordo com a lei estadual.
• A compensação dos custos de produção a cada nova medição.

Portanto, ter um laudo técnico de ICMS pode trazer inúmeras vantagens para a indústria.

No entanto, é preciso estar atento a todas as regras e leis do programa, para que a empresa não seja surpreendida por algum impedimento na hora do abatimento.

Por isso, é muito importante que o laudo de ICMS seja feito por uma equipe técnica, especializada na realização desse tipo de serviço.

Com a ajuda de profissionais competentes, você terá o relatório necessário para usufruir de todos os benefícios fornecidos pelo crédito de ICMS.

Veja como o laudo deve ser realizado!

 

Como é feito o laudo de ICMS?

 

Para elaborar o laudo de ICMS, a equipe especializada da OMS Engenharia medirá o consumo de energia elétrica de cada setor da sua empresa, levando em conta as máquinas e equipamentos.

Com isso, você poderá comprovar qual é o percentual de energia utilizado para a produção industrial, que pode ser revertido em créditos.

Após a vistoria in loco com a coleta desses dados, os valores serão transformados em índices técnicos de consumo. Isso é calculado sempre de acordo com os parâmetros solicitados pelo programa de recuperação dos créditos contábeis de ICMS.

Assim, se a sua indústria ou empresa for questionada pelo Fisco, poderá comprovar que o crédito de ICMS recuperado foi realizado por um profissional independente e especializado.

É a melhor forma de garantir que todo o processo seja feito de forma idônea e isenta.

O passo a passo da elaboração do laudo de ICMS inclui:

• Levantamento das cargas elétricas da planta industrial ou empresa.
• Análise do consumo mensal de energia.
• Cálculo dos percentuais e elaboração do laudo de ICMS.
• Disponibilização de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Com os dados em mãos, a próxima etapa é lançar os dados no sistema fiscal do seu estado para que os créditos de ICMS sejam liberados.

Todas as informações devem ser lançadas pelo próprio contribuinte, ou seja, pela sua equipe de contabilidade. Não há a necessidade de aprovação prévia da Secretaria de Fazenda.

 

 

Tipos de laudos de ICMS

 

Costumamos dizer que existem três tipos de laudos de ICMS, de acordo com o perfil da indústria que pretende aderir ao regime de créditos do imposto.

Confira em qual deles a sua corporação se encaixa!

 

Laudos de ICMS em indústrias com cargas dinâmicas

 

São os laudos que realizamos para empresas onde o  consumo de energia varia bastante.

É o caso das indústrias que possuem linhas de produção sazonais ou que trabalham com períodos de safra.

Empresas assim precisam contabilizar corretamente os percentuais de consumo de energia de cada setor, atualizando o laudo de ICMS após cada oscilação. Isso a fim de informar os dados corretamente ao Fisco e evitar multas.

Também se encaixam neste perfil as fábricas que acabaram de entrar em operação e ainda estão em fase de ajustes.

Significa que você pode começar a utilizar os créditos de ICMS desde o início de sua operação.

 

Laudos de ICMS em plantas com cargas estáticas

 

São os laudos realizados para indústrias com plantas  estáveis e regime de produção já consolidado.

Essas empresas possuem um consumo elétrico que oscila pouco ao longo do ano.

Nelas, o percentual de energia produtiva permanece o mesmo, facilitando a recuperação dos créditos.

Em geral, o laudo de ICMS precisa ser atualizado mais em casos de alterações no consumo geradas por ampliação de área, adição de linhas de produtos e redução ou ampliação de turnos que afetem o consumo de energia.

 

Laudos para crédito de ICMS retroativo

 

Os créditos de ICMS são retroativos e podem ser recuperados pelas empresas que desejam utilizá-los num período de cinco anos.

Se a sua indústria não fez o crédito do ICMS nesse período, ainda pode reaver o imposto. E a base para isso será o laudo de ICMS retroativo.

Nesse caso, a energia retroativa consumida em todos os setores da empresa será estimada com base nos percentuais de consumo vigentes identificados durante a realização do laudo.

Tudo deve ser informado corretamente à Secretaria de Fazenda, para que não haja multas em caso de fiscalizações futuras.

Por isso, é importante ter uma equipe técnica trabalhando junto com a sua empresa na hora da elaboração do laudo de ICMS.

Os profissionais qualificados são capazes de perceber, analisar e verificar se a empresa se enquadra em todos os requisitos que são exigidos pelas normas de obtenção do laudo técnico.

Nas três situações que acabamos de ver, recomenda-se a renovação anual do laudo técnico de ICMS. Ela é de suma importância para todas as empresas que já fazem o uso dos créditos do imposto.

Além disso, é preciso atualizar as informações de quaisquer mudanças técnicas corporativas que acarretem alterações no consumo de energia.

 

Que empresas podem utilizar o laudo para resgatar créditos de ICMS?

 

A concessão de créditos de ICMS só é permitida para as empresas que não possuem cadastro no Simples Nacional, pois estas optaram por fazer o recolhimento simplificado do ICMS.

Além disso, para que o laudo de ICMS seja elaborado e as indústrias possam resgatar os créditos do imposto na conta de luz, é preciso que elas se encaixem em uma destas três situações:

1. A energia elétrica é consumida no processo de industrialização.
2. Operação de saída de energia elétrica.
3. Operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.

Somente as empresas que estiverem dentro de um desses parâmetros podem utilizar o laudo técnico de ICMS para resgatar os créditos do imposto mensalmente, a fim de abatê-los diretamente na conta de luz.

Essas condições são determinadas pela Lei Complementar 102/2000 e sucessivos Atos Complementares, em vigor desde 1° de janeiro de 2001.

 

Normas que regulam o resgate dos créditos de ICMS sobre a energia elétrica

 

As normas específicas que regem o resgate de créditos de ICMS podem variar de estado para estado, já que o imposto é estadual.

Para obter informações detalhadas e específicas sobre as normas em seu estado, é aconselhável consultar a Secretaria da Fazenda ou o órgão responsável pela administração tributária estadual.

No entanto, além da Lei Complementar 102/2000, existem diretrizes gerais que se aplicam em todo o país. São elas:

• Convênio ICMS 190/2017: Este convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabelece diretrizes gerais para a concessão de créditos de ICMS sobre o consumo de energia elétrica. Ele determina critérios para a apuração do crédito, os documentos e informações necessários, além de outros aspectos do processo.
• RICMS: Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de cada estado brasileiro.
• Resolução nº 456:  Estabelecida em 29 de novembro de 2000 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ela estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
• Lei 114/02: Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996. Ela dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Como qualquer outra operação fiscal no Brasil, os créditos que são obtidos através do laudo de ICMS seguem normas reguladoras que podem oscilar ao longo do tempo.

Por isso, no momento de realizar o laudo, é sempre importante contar com especialistas que o ajudarão a fazer tudo do jeito certo, de acordo com a lei atual, para dores de cabeça com o Fisco.

 

Conte com a OMS Engenharia para ter seu laudo de ICMS e reduzir a conta de luz

      

Se a sua empresa trabalha nas modalidades de industrialização, transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, renovação ou recondicionamento, não deixe de ter um laudo de ICMS!

O laudo técnico para crédito de ICMS é uma boa oportunidade às empresas que buscam economizar na hora de pagar a fatura de energia elétrica.

Contudo, é preciso estar atento às normas reguladoras do momento e seguir as exigências para evitar qualquer surpresa no meio do caminho.

Ter uma equipe especializada, isenta e idônea à frente da coleta e análise dos dados na elaboração do laudo técnico de ICMS é fundamental.

 

A equipe técnica da OMS Engenharia está preparada e pronta para realizar:

 

• Laudos de ICMS: contabilizam a energia efetivamente utilizada nos processos industriais, a fim de se comprovar a regularidade no abatimento do ICMS na conta de luz.
• Laudos elétricos: avaliam as condições gerais das instalações elétricas determinando pontos de desperdício, superaquecimento e sobrecarga.
• Laudos de qualidade da energia: avaliam se a indústria sofre perdas de produtividade ou desperdício com distúrbios de energia, como efeito Joule, baixo fator de potência e outros.
• Laudo / certificação de cabeamento estruturado: verifica as condições da rede lógica e atesta se os equipamentos e cabos são compatíveis com os requisitos técnicos do projeto.
• Laudos de SPDA: analisa a infraestrutura de proteção contra raios e indica as adequações necessárias à segurança de cada edificação.

Você pode entender mais sobre todos esses serviços essenciais ao bom funcionamento das empresas baixando nosso e-book sobre laudos elétricos.

 

 

Todos os profissionais que trabalham na OMS Engenharia são treinados e possuem experiência para conduzir e realizar o laudo da melhor forma possível.

Tudo isso garante que os clientes da OMS tenham sucesso em seus laudos para créditos de ICMS. Além disso, consigam, claro, abater o imposto em suas contas de energia elétrica.

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